O que é o patrimônio de afetação?
Pois bem prezados leitores, a CONSTRUTORA OCA te explicará!
O Patrimônio de Afetação é um instrumento jurídico-legal, instituído pela Lei n˚ 10.931/2004, que visa dar mais segurança aos cliente de determinada unidade autônoma de uma Incorporação Imobiliária, que é afetada em caráter irretratável e irrevogável pelo Patrimônio de Afetação, por opção feita pelo Construtor.
Vocês devem estar se perguntando: “Em que consiste essa segurança?”
Pela antedita Lei, o Construtor que faça a opção por este regime terá o terreno e as acessões físicas, leia-se construções, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, objetos daquela determinada Obra inscrita no Registro de Incorporação, afetados como garantia exclusiva dos clientes.
Ou seja, os referidos bens não responderão por eventuais dívidas, principalmente fiscais do Construtor provenientes de outra obra e/ou do seu próprio escritório.
Para tal mister, com a opção pelo Patrimônio de Afetação, o Construtor cria um novo CNPJ filial e uma nova conta bancaria destinada tão somente aquela única Obra, visando assim, dar maior garantia de individualidade ao cliente.
Não obstante, com o Patrimônio de Afetação, o patrimônio da Obra afetada não pode se comunicar com os demais patrimônios do Construtor, não podendo a empresa utilizar de recursos da Obra afetada para outras obras ou para os sócios.
Com a segregação patrimonial de bens do Construtor para uma Obra específica, assegura-se a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros adquirentes/clientes, mesmo em caso de falência ou insolvência do Construtor.
Neste norte, visando propiciar maior garantia aos seus clientes, a CONSTRUTORA OCA afetou o patrimônio da Obra WAVE, situada na praia mais exclusiva e desejada da Paraíba, Areia Dourada!!
E aí caros leitores, restou alguma dúvida sobre o assunto?
A CONSTRUTORA OCA está à sua inteira disposição para tirar quaisquer dúvidas, liga no número do nosso diretor comercial e de marketing abaixo, ele ficará super feliz em falar com você!
Ou então, visita nosso site: https://hellowstudios.com.br
Construtora OCA sempre construindo da maneira mais segura para os seus clientes!
Marcelo Araruna da C. C. Braga
Diretor Comercial e Marketing